Por favor, peçam desculpas às vítimas e suas famílias

O dia 26 de junho foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o dia Internacional de Luta contra a Tortura, pois foi nessa data, em 1987, que a Convenção da ONU contra a Tortura foi assinada por seus Estados-membros.

O Brasil é um desses signatários e também aderiu ao seu protocolo facultativo, no ano de 2007, tendo se comprometido a criar um sistema nacional de combate à tortura, o que foi feito apenas em 2013. O Mecanismo de Combate à Tortura, um dos principais instrumentos previstos no referido protocolo, começou a funcionar apenas no ano de 2015 e, desde o ano passado, vem sofrendo sério risco de desmantelamento e extinção. Ou seja, apesar dos compromissos internacionais assumidos há décadas, o país teve o Mecanismo respectivo em regular funcionamento por menos de 04 (quatro) anos.

Isto significa que, para muito além de dizer que, no dia de hoje, não temos nenhum progresso a comemorar nesse campo, queremos apontar que o combate à tortura no Brasil nunca foi feito como política efetiva de Estado.

Os resultados disso são conhecidos: a tortura continua sendo amplamente praticada e tolerada; as autoridades atualmente eleitas fazem apologia a esse crime perverso e não sofrem nenhuma reprimenda por isso.

Na qualidade de quem trabalha há mais de 20 anos com medidas de Justiça de Transição, atividade inglória no Brasil, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal, em 2010, decidiu que a Lei de Anistia de 1979 protege torturadores que eram agentes do Estado, afirmo que chegamos a esse ponto pela falta de implementação de medidas de memória, verdade e justiça em relação aos graves crimes dessa natureza, assassinatos e desaparecimentos forçados praticados pela ditadura militar.

Porém, um dos objetivos dessa data é apoiar as vítimas da tortura. Já que nosso país está em tamanho débito em relação ao tema, gostaria de sugerir que a ex-presidenta e cada um dos demais ex-presidentes da República que mantiveram com os militares os pactos horrendos pela impunidade e silêncio em relação aos crimes da ditadura viessem a público no dia de hoje para dizer às vítimas – do passado e do presente – e suas famílias que lamentam profundamente por suas omissões. Essa atitude não mudaria imediatamente o atual cenário, mas, ainda que tardia, representaria uma forma de reparação de valor inestimável e, só por isso, já seria um passo extremamente relevante na luta contra a tortura.

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