No dia de hoje, 11 de março

PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA, PARA QUE NUNCA MAIS SE REPITA

Em 11 de março de 1989, ocorreu o Massacre da Fazenda Santa Elmira, no município de Salto Jacuí/RS. 1.200 policiais, em nome Estado brasileiro, mataram 19 camponeses e deixaram 400 pessoas feridas para defender uma propriedade privada. Foi um dia de terror. Eram tiros por todos os lados e aviões cedidos por associações de latifundiários soltavam bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo.

O fato está documentado no livro “O Massacre da Fazenda Santa Elmira”, lançado em 2002, pela Novak Multimedia, escrito por Frei Sérgio. Frei Sérgio estava no local e foi um dos atingidos. Ele conta que a fazenda era considerada improdutiva, mas os órgãos governamentais não davam andamento aos procedimentos necessários à desapropriação, por isso aquela terra foi ocupada por centenas de camponeses e suas famílias.

Os proprietários não tiveram dificuldades para conseguir uma ordem judicial de despejo. Ela foi dada com base em uma decisão que não continha qualquer consideração sobre a questão de fundo naquela batalha: o significado da função social da propriedade, conforme adotado na então recém-aprovada Constituição de 1988. Para cumprir a ordem de despejo, uma brigada militar de 1.200 soldados cercou a fazenda. Enquanto isso, Frei Sérgio tentava, desesperadamente por meio de rádio amador, passar mensagens de negociação de dentro do acampamento para o comando da brigada. Porém, mesmo assim, os agentes do Estado atacaram duramente.

O Massacre da Fazenda Santa Elmira se tornou um marco na luta brasileira pela terra, no período pós-Constituição de 1988. De acordo com ela, a propriedade privada precisa cumprir a sua função social. No caso da propriedade rural isto significa ser produtiva, ou seja, deve produzir grãos e/ou servir à criação de qualquer tipo de gado, nos percentuais definidos em legislação. A função de servir ao olhar contemplativo de seus supostos proprietários não foi prevista na Constituição. É preciso dizer “supostos proprietários” pois as certidões de propriedade legalizada de grande parte dos latifúndios brasileiros não resistiriam, em 1988, à regra da verificação vintenária.

Como se sabe, a luta pela terra no Brasil é tão antiga quanto o seu descobrimento. Muitos tombaram nessa guerra, mas foram sempre os mais vulneráveis e pobres financeiramente. Na esperança de organizar e fortalecer essa resistência, foram criadas, na década de 40, as Ligas Camponesas. Elas surgiram primeiro na região Nordeste, pois lá a situação de exploração dos trabalhadores pela oligarquia rural já era insustentável e era agravada pelas condições climáticas, mas as Ligas foram se espalhando pelo país.

Elas resistiram por quase 03 décadas, sendo que as causas que defendiam chegaram a ser incluídas no governo de João Goulart nas suas propostas de “reformas de base”, por serem legítimas e factíveis. Elas foram, com certeza, mais um dos fatores que estimularam o golpe de 64. Mas a sua coerência era tanta que o próprio governo Castelo Branco considerou a reforma agrária como um avanço modernizante e propôs o Estatuto da Terra, em 30 de novembro de 1964. Contudo, nada nessa direção foi implementado, especialmente devido à pressão dos coronéis nordestinos, base de apoio do novo regime que se constituía.

As Ligas Camponesas foram então sufocadas pela ditadura militar já consolidada. Ela matou milhares de camponeses e indígenas pelo interior do país em nome da defesa dos direitos de alguns poucos mais ricos e, coincidentemente, seus apoiadores.

É importante lembrar ainda que o Brasil, até hoje, não reconhece oficialmente esses integrantes anônimos de movimentos rurais e de tribos indígenas como vítimas da ditadura. Tanto a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos/CEMDP como a Comissão Nacional da Verdade/CNV, devido às leis que as instituíram, tiveram que reconhecer como vítimas apenas pessoas individualmente identificadas. Portanto, reconheceram como vítimas pouquíssimos camponeses e indígenas. A grande maioria das vítimas reconhecidas é de militantes políticos de algum modo ligados a movimentos urbanos de resistência ou a partidos políticos de oposição à ditadura militar implantada em 1964. Os milhares de indígenas e camponeses que ela também matou não entraram nesse cômputo. É por isso que se passa a impressão de que o Brasil produziu muito menos vítimas fatais do que nossos países vizinhos, o que é mais um engodo resultante do malfadado “pacto pela democracia” celebrado com os militares que deixaram o poder.

Com o fim da ditadura, em 1985, as Ligas Camponesas já estavam sendo paulatinamente substituídas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – o MST. Houve até mais uma tentativa de se criar um Plano Nacional de Reforma Agrária, durante o Governo Sarney. Novamente, latifundiários e conservadores bloquearam qualquer possibilidade de implementar tal plano.

Em 1988, tivemos a promulgação da Constituição Cidadã. Inspirada na sua “mãe”, a Constituição brasileira de 1946, que havia sido derrubada pelo golpe de 64, ela se baseou em sinceros objetivos de justiça social, mas foi fraca – ou a fizeram fraca – em mecanismos de implementação de direitos. A partir dela, a luta não arrefeceu. Ao contrário: suas palavras animavam os alijados de sempre a resistir, mas seus intérpretes atribuíam a essas palavras significados pífios que desqualificavam qualquer tipo de reivindicação de direitos. Nesse período, essa luta já era acompanhada diariamente pelo noticiário nas televisões, que se esmeravam em mostrar apenas as cercas derrubadas, os pastos queimados… sem qualquer contextualização.

Assim, o noticiário jornalístico conseguiu criar um forte sentimento de animosidade em relação aos movimentos das pessoas “sem-terra”. E a reforma agrária, que foi a marca do desenvolvimento de diversas economias, como as do Japão e dos Estados Unidos, por aqui se tornou um estigma político, combatido por particulares e por forças do Estado de forma extramente violenta, tanto pela ditadura quanto pelos regimes ditos democráticos. O resultado disso é que a soma dos fatores que levaram ao Massacre de Santa Elmira, nesse dia 11 de março, garantem a falta de solução da questão da desigualdade de distribuição da terra até os dias de hoje.

Então, por milhares de vítimas anônimas que morreram na luta pela terra brasileira, digamos:

 – Presente!

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Este texto faz parte da campanha de divulgação da II Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado e pela Democracia que será realizada em São Paulo/SP, no dia 29/03/2020, no Parque do Ibirapuera, e é uma adaptação do texto já utilizado por ocasião da divulgação da I Caminhada, realizada no ano passado.

Autoria: Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora regional da República, mestre em Direito Constitucional e coautora das primeiras iniciativas de responsabilização de agentes da ditadura.

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