Manifesto


Em 31 de março de 2019, milhares de pessoas saíram às ruas, em todo o país, para participar de marchas silenciosas e das mais variadas manifestações realizadas em protesto ao golpe civil-militar de 1964. Foi o maior ato público contra a ditadura militar e a recorrente violência de Estado, desde a Constituição de 1988.

Naquele domingo, o silêncio foi quebrado por vozes que se ergueram para defender valores democráticos; para clamar por Justiça; para honrar a memória das milhares de pessoas assassinadas, desaparecidas e torturadas pela ditadura militar e de todas as demais vítimas da violência que o Estado acumula, mesmo após a redemocratização.

Para que essas vozes se multipliquem e sejam ouvidas em todas as esferas dos poderes de Estado, dá-se início, neste 24 de junho de 2019, no histórico auditório da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), ao movimento “Vozes do Silêncio contra a Violência de Estado”.

O “Vozes do Silêncio” manterá viva a jornada iniciada em 31 de março de 2019, não apenas para reforço dos eventos que anualmente são promovidos no dia 31 de março, como também para inspirar outras ações que contribuam com a luta histórica por Democracia e por Justiça para todas as pessoas, sobretudo às populações atingidas pela violência de Estado, sob todas as suas formas.

Como parte dessas ações, o “Vozes do Silêncio” inicia sua jornada com a apresentação das seguintes demandas prioritárias aos órgãos executivos, legislativos e integrantes do sistema de Justiça:

I. Reafirmação do compromisso com a Democracia, a participação social nas decisões públicas e o não retrocesso nos direitos sociais, econômicos, culturais, civis e políticos;

II. Respeito às decisões de tribunais internacionais de direitos humanos;

III. Punição de agentes públicos responsáveis por graves violações aos direitos humanos;

IV. Revisão dos critérios de militarização das funções policiais e da formação de agentes públicos;

V. Adoção de medidas concretas para reversão dos índices de mortalidade violenta das populações indígena, negra e pobre.

Reafirma-se, finalmente, que o presente movimento surgiu da luta pela Justiça de Transição e continuará se dedicando à defesa de seus pilares, ou seja, a) preservação da Memória e resgate da Verdade sobre as graves e reiteradas violações a direitos humanos praticadas em nosso país; b) promoção da Justiça com a punição dos agentes responsáveis por graves violações aos direitos humanos; c) Reparação material e imaterial às vítimas e seus familiares; d) Reforma das instituições envolvidas com violência de Estado, seja na sua perpetração ou na manutenção da impunidade.

TUCA – Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 24 de junho de 2019

Movimento Vozes do Silêncio contra a Violência de Estado

Idealizadores:

Centro Acadêmico 22 de agosto da Faculdade de Direito da PUC/SP
Comitê Paulista de Memória e Verdade
Comitê Pernambucano Memória, Verdade e Justiça para a Democracia
Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
DCE Livre Universidade de São Paulo Alexandre Vannuchi Leme
Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Ex-presos políticos
Linhas de Sampa
Instituto Vladimir Herzog
Intercâmbio – Informações, Estudos e Pesquisas
Núcleo de Preservação da Memória Política
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

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