No dia de hoje, 13 de março

PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA, PARA QUE NUNCA MAIS SE REPITA

13 de março de 1964 foi o dia do discurso de João Goulart no comício na Central do Brasil. Na ocasião, diante de 200 mil pessoas, ele defendeu com veemência as suas Reformas de Base, bandeiras históricas do trabalhismo que aumentaram seu isolamento político. O discurso foi a desculpa que faltava para que ele fosse ainda mais bombardeado pela imprensa, em trabalho diuturno até o dia do golpe civil-militar, em 31 de março de 1964.

João Goulart foi democraticamente eleito como vice-presidente da República em chapa separada de Jânio Quadros, que havia renunciado 03 anos antes. Na época, presidente e vice não precisavam ser do mesmo partido. Portanto, após a renúncia de Jânio, a sua legitimidade era inquestionável.

Jango era comprometido com medidas de cunho social e, em seu governo, houve uma redução, ainda que tímida, das desigualdades sociais. Mas era um tema que desagradava profundamente elites empresariais e agrárias.

O comício do dia 13 de março, na avaliação de muitas pessoas, teria sido um erro de estratégia, pois o utilizaram como a prova de que Goulart visava estabelecer um regime comunista no Brasil. Desde os anos 30, ampliado pelo clima de guerra fria dos anos 50, o comunismo era o grande álibi para a mobilização da classe média contra políticas reformistas.

A partir de 13 de março, teve início uma contagem regressiva para a permanência de João Goulart no poder. Jornais como O Globo, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Jornal do Brasil e Correio da Manhã pregaram abertamente a sua deposição. Tais apelos da imprensa resultaram na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 19 de março 1964.

No dia 28 de março, os generais Mourão Filho e Odílio Denys reuniram-se com o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto e discutiram ações de derrubada do Governo. Navios norte-americanos foram autorizados a se manterem ao longo da costa brasileira, caso fosse necessário fornecer alguma ajuda para a implementação do golpe, mas isto sequer foi necessário. O resto já é bastante conhecido.

O que ainda falta desvendar é se as mortes abruptas de João Goulart e de Juscelino Kubitschek, durante a ditadura militar, foram mesmo acidentais. Ambos eram queridos pelo povo e favoritos em caso de volta das eleições. Mas eles morreram, ou foram eliminados, e, por 21 anos não tivemos eleições, sequer indiretas, no Brasil, graças exatamente à falta de lideranças políticas.

Décadas após o golpe, alguns de seus articuladores avaliaram que a decisão de quebrar a legalidade para derrubar o governo de João Goulart não saiu conforme o planejado, pois o poder conferido às forças de segurança fugiu de qualquer tipo de controle e o país ficou mergulhado nas trevas da truculência, da ignorância e da barbárie.

– Em defesa do estado democrático de direito, presente!

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Este texto faz parte da campanha de divulgação da II Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado e pela Democracia que será realizada em São Paulo/SP, no dia 29/03/2020, no Parque do Ibirapuera, e é uma adaptação do texto já utilizado por ocasião da divulgação da I Caminhada, realizada no ano passado.

Autoria: Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora regional da República, mestre em Direito Constitucional e coautora das primeiras iniciativas de responsabilização de agentes da ditadura.

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