NO DIA DE HOJE, 5 DE MARÇO

PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA, PARA QUE NUNCA MAIS SE REPITA

Em 5 de março de 2008, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos declarou admissível o caso nº 12.332, referente ao assassinato da trabalhadora rural Margarida Maria Alves, no ano de 1983.

Margarida estudou apenas até a 4ª série do ensino fundamental. Aos 08 (oito) anos já começou a trabalhar no campo e depois como rendeira. Trabalhadora braçal, esposa e mãe, tornou-se uma forte liderança camponesa na região do Brejo Paraibano, no agreste do Estado da Paraíba.

Foi a primeira mulher a assumir a presidência do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB) e colaborou ativamente para a fundação de uma das primeiras organizações da América Latina composta exclusivamente por mulheres, o Movimento de Mulheres do Brejo (MMB). Suas reivindicações eram por direitos trabalhistas elementares para os camponeses e camponesas da região, como carteira assinada, férias e regulamentação da jornada de trabalho.

Nos 12 (doze) aos em que liderou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Margarida gerou grande incômodo a usineiros e latifundiários, acostumados a violar os direitos mais básicos de trabalhadores e trabalhadoras da região, sem nunca serem questionados. Por isso ela sofreu inúmeras ameaças nesse período, mas nunca se intimidou. Segundo testemunho do Padre Hermínio Canova, coordenador da Comissão Pastoral da Terra, em discurso no dia 1o de maio de 1983, Margarida afirmou que “era melhor morrer na luta do que morrer de fome”.

No dia 12 de agosto do mesmo ano, Margarida foi executada sumariamente com um tiro no rosto de uma arma calibre 12, na presença de seu marido e de seu filho, em frente à sua residência, aos 51 anos de idade. Em sua homenagem, o dia 12 de agosto tornou-se o “Dia Nacional de Luta contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária”. Sua história consta do livro “Retrato da repressão política no campo: Brasil 1962-1985 – camponeses torturados, mortos e desaparecidos”, publicado pelo então Ministério de Desenvolvimento Agrário, bem como dos filmes “Margarida sempre viva” e “Uma flor na várzea”. Recebeu, postumamente, o prêmio Pax Christi Internacional em 1988 e vários outros prêmios e medalhas.

No ano 2000, organizações nacionais de trabalhadoras e trabalhadores rurais, junto com milhares de sindicatos de camponeses, iniciaram a Marcha das Margaridas. Trata-se de evento realizado anualmente, no dia 12 de agosto, em Brasília/DF, para homenagear a líder camponesa e denunciar a violência no campo contra os que lutam pelo direito à terra e para reivindicar a reforma agrária no país.

Apesar da lista extensa e conhecida dos nomes de seus assassinos, os processos contra eles foram premeditadamente morosos e mal instruídos, tanto que, em 2008, como afirmado no início deste texto, a Comissão Interamericana aceitou formalmente as denúncias contra o Estado brasileiro pela impunidade desse crime. Mesmo assim, ninguém jamais foi condenado pela morte de Margarida.

Durante o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no Brasil, constatou-se que documentos encontrados no Arquivo Nacional provam que Margarida, além de receber as ameaças locais, era monitorada pelo Serviço Nacional de Informações, pois a ditadura militar associava as mobilizações e atos organizados por trabalhadores e trabalhadoras rurais a grupos de esquerda e de oposição política. Desse modo, a CNV concluiu que “Margarida Maria Alves foi executada sumariamente por particulares associados a agentes do Estado brasileiro, por motivação política e por conta de a vítima ter reivindicado direitos fundamentais de trabalhadoras e trabalhadores rurais. Essa ação foi cometida em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, implantada no Brasil a partir de abril de 1964.”

– Margarida Maria Alves, presente!


Este texto faz parte da campanha de divulgação da II Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado e pela Democracia que será realizada em São Paulo/SP, no dia 29/03/2020, no Parque do Ibirapuera.

Autoria: Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora regional da República, mestre em Direito Constitucional e coautora das primeiras iniciativas de responsabilização de agentes da ditadura.

Fonte: Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, Volume III, páginas 1.980 a 1.984.

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